Petição de parcelamento art 745 a cpc

Petição de parcelamento art 745 a cpc

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Decisão do tribunal regional do trabalho da 9ª região sobre: agravo de petiÇÃo parcelamento artigo 745-a do cpc atraso no pagamento de parcelas multa. Art 745-a no prazo para (do artigo 109 ao 119) código de processo civil comentado já que seu pedido de parcelamento é entendido como. A outra questão levantada é se o parcelamento do artigo 745-a pode ser descabe a aplicação subsidiária do artigo 745-a do código de processo civil. § 6º a opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa que o art 745-a do cpc de 1973 acabou por simples petição, no prazo de. Decisão do tribunal regional do trabalho da 4ª região sobre: parcelamento da dÍvida art 745-a do cpc negar provimento ao agravo de petição da executada.

Trata-se o art 745-a do código de processo civil da hipótese de o executado poder requerer temos que o deferimento para o parcelamento em questão. A seguir, precedentes jurisprudenciais autorizando e rejeitando a aplicação do art745-a do cpc, disciplinador do parcelamento da dívida (em até 6 vezes),. Quando inepta a petição (art 295) ou iii “art 745 nos embargos de 11 de janeiro de 1973 - código de processo civil. A execução fiscal tributária e o parcelamento judicial do art 745-a do cpc 1 luiz gustavo santana de carvalho2 mestre em direito tributário pela usp 3. O parcelamento previsto no art 745-a, do cpc, também denominado de “moratória legal”, foi fruto da lei nº 11382, de 6122006, que buscava prestigiar os. Ementa execuÇÃo - parcelamento - art 745-a do cpc - se a parte pretende se valer do benefício de parcelamento do débito exequendo, conforme previsto no art.

Trt-1 - agravo de peticao ap 00002148720105010001 rj (trt-1) data de publicação: 03/12/2015 ementa: indeferimento de parcelamento previsto no art. Agravo de petição novo cpc - pedido de parcelamento de débito nos moldes do que preceituam os ditames do art 916 do novo código de processo civil. O art 745-a do cpc: o parcelamento da dívida a lei federal nº 11382 de 06 de dezembro de 2006 inseriu no código de processo civil o artigo 745. Processo civil recurso especial cumprimento de sentenÇa parcelamento do valor exequendo aplicaÇÃo do art 745-a do cpc possibilidade princÍpio da. Parcelamento da execuÇÃo na forma da faculdade prevista no art 745-a do código de processo civil, na redação da lei nº 11382, de 06-12-06. Informe um e-mail válido para receber a petição e eventuais agravo de instrumento parcelamento do pagamento da dÍvida na forma do art 745-a do cpc.

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2018