Decreto lei n º 39 2008 de 7 de

Decreto lei n º 39 2008 de 7 de

Artigo 4º, nº 1, do decreto-lei nº 39/2008, de 7 de março): estabelecimentos hoteleiros (hotéis, hotéis-apartamento e pousadas. Procede à primeira alteração ao decreto-lei nº 62/2008, de 31 de março, transpondo para a ordem jurídica interna a directiva nº 2008/39/ce (eur-lex), da. De acordo com o decreto-lei nº 39/2008, de 7 de março, alterado e republicado e republicado pelo decreto-lei nº 80/2017, de 30 de junho. Decreto-lei nº 39/2008 de 7 de março o presente decreto -lei consagra o novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreen. Do nº 7 do artigo 11º do decreto -lei nº 349 portaria nº 311/2008 de 23 de abril o decreto -lei nº 165 conselho de ministros nº 39/2006. Lei nº 39/2008 de 11 de agosto primeira alteração, por apreciação parlamentar, do decreto-lei nº 20/2008, de 31 de janeiro, que simplifica o regime do registo.

Estabelece as relações de máquinas, equipamentos e bens de que tratam os §§ 7º e 8º do art 14 da lei nº 11033, de 21 de dezembro de 2004, aos quais. Artigo 4º, nº 1, do decreto-lei nº 39/2008, de 7 de março): o estabelecimentos hoteleiros (hotéis, hotéis-apartamento e pousadas) o aldeamentos turísticos. Decreto-lei nº 193/2005 de 7 de novembro a lei nº 39-a/2005, de 29 de julho, autorizou o governo a rever o regime de isenção de irs e irc, previsto no decreto. O artigo 2º, definições, do rlie (alteração ao decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro – versão para consulta pública) enuncia um conjunto de definições.

Diário da república nº 39/2017 decreto-lei nº 23/2017 nos termos consignados nos nos 6 e 7 do artigo 70º da lei nº 2/2008. Procede à segunda alteração ao decreto-lei nº 39/2008, de 7 de março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos. Decreto-lei 80/17 “o presente decreto -leio presente decreto -lei procede à quinta alteração ao decreto -lei nº 39/2008, de 7 de março. Decreto-lei 55/2008 ao abrigo do nº 7 do artigo 39º-b do identifica as áreas territoriais que beneficiam para efeitos do disposto na lei n. Altera: regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - decreto-lei nº 39/2008, de 7 de março. (= 7 a 9 porções por kg) decreto-lei nº 139/2012 de 5 de julho na alínea e) do nº 1 do artigo 59º da lei nº 46/86, de.

  • -lei nº 162/2007, de 3 de maio, declara -se que o decreto--lei nº 39/2008, de 7 de março, publicado no diário da decreto-lei nº 78/2008 de 6 de maio.
  • Decreto-lei nº 7/2004, de 7 de janeiro 1 - o presente diploma destina-se fundamentalmente a realizar a transposição da directiva nº 2000/31/ce, do.
  • Documento emanado do ministério da educação destinado a substituir o decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro (39) julho (39) junho (37.
  • Do conselho de ministros nº 39/2006 operada através do decreto--lei nº 164/2008 nos termos previstos no nº 1 do artigo 7º da lei nº 59/2008.

Decreto -lei nº 39/2008, de 7 de março, são fornecidas pelo turismo de portugal, i p, aos proprietários ou às entidades exploradoras dos empreendimentos. Foi publicada a lei nº 39/2008, de 11 de agosto, que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, do decreto-lei nº 20/2008, de 31 de janeiro. Decreto -lei nº 39/2008, de 7 de março, que aprova o novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos determina. Reconhecimento dos empreendimentos turísticos como turismo de natureza (republica o decreto-lei nº 39/2008, de 7 de março. Pública foi instituído pelo decreto-lei nº 460/77, de 7 de novembro, sendo que este.

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